REGRA FLEXÍVEL Negativa de tratamento é abusiva se existe expressa indicação médica, diz juiz 08-01-2026 às 09:53
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OPINIÃO CGU e AGU definem novos critérios para celebração de acordos de leniência 08-01-2026 às 09:13
DEZ ANOS NO PÁTIO Demora em restituição de veículo roubado gera indenização, reconhece TJ-DF 08-01-2026 às 08:23
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GATO POR LEBRE Juíza anula cartão disfarçado de consignado e manda indenizar aposentada 08-01-2026 às 07:52
EM BUSCA DO PRÓPRIO SÓSIA TJ-SP derruba decisão que mandou réu arrumar figurantes para reconhecimento 08-01-2026 às 07:31
OPINIÃO Reforma tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/Cofins para a CBS 08-01-2026 às 07:15
OPINIÃO EUA x Venezuela: os limites entre o direito à guerra e o combate ao crime organizado 08-01-2026 às 06:01
AONDE A VACA VAI... Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura 07-01-2026 às 22:07
OPINIÃO Nimby e gestão fundiária estratégica: lições internacionais para obras do setor elétrico 07-01-2026 às 21:16
CHANCE GENEROSA TJ-RS abre inscrições para mais de mil vagas de juiz leigo e conciliador 07-01-2026 às 20:42
