ATÉ O PASSADO É INCERTO Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época 03-01-2026 às 09:52
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OPINIÃO STJ pacifica questão da legitimidade do pedido de indenização por não antecipação do vale-pedágio 03-01-2026 às 09:15
RECEITA RETIDA Presidente do STJ mantém preventiva de acusado de traficar remédios 03-01-2026 às 08:31
AMBIENTE JURÍDICO A batalha da lei geral do licenciamento ambiental no STF: o Judiciário como árbitro da insegurança jurídica em 2026 03-01-2026 às 08:00
DIÁRIO DE CLASSE Conceitos jurídicos mal usados podem matar e retirar seu patrimônio 03-01-2026 às 08:00
MEDICAMENTO DESCONTROLADO STM confirma condenação de sargento que ameaçou e ofendeu soldados 03-01-2026 às 07:42
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À ESPERA DO CONGRESSO STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados 02-01-2026 às 18:33
GANHO DE EFICIÊNCIA STF considera constitucional Central de Cumprimento de Sentenças do TJ-MG 02-01-2026 às 17:51
