OUVIDOS MOUCOS Julgamento virtual viola contraditório, apontam pareceres enviados à OAB-SP 07-04-2026 às 10:47
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OMISSÃO CONFIGURADA Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP 07-04-2026 às 10:11
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BALIZA ALVISSAREIRA Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte 07-04-2026 às 09:50
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OPINIÃO Instituição financeira para fins penais: controvérsia sobre pessoas físicas e fundos de pensão 07-04-2026 às 09:23
MURO JURÍDICO STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
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BALANÇA REGULATÓRIA Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
