RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil 11-06-2026 às 21:59
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GOLPE BAIXO Demissão sem justa causa às vésperas de eleição sindical é ato discriminatório 11-06-2026 às 21:41
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SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez 11-06-2026 às 20:58
OMISSÃO ESTATAL Por risco ambiental, juíza manda suspender lixão clandestino no Rio 11-06-2026 às 20:44
DUAS RODAS Tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas é questionada no STF 11-06-2026 às 19:58
DORMIU NO PONTO Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
OPINIÃO A (i)legalidade dos relatórios do NCMEC no Brasil e a jurisprudência do STJ 11-06-2026 às 19:16
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REGIME EXCEPCIONAL LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ 11-06-2026 às 18:51
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