OPINIÃO Desafios e preparativos para a reforma tributária em 2026: o caminho das empresas brasileiras 09-01-2026 às 18:14
MINHA CASA, MINHA VIDA Sem prova de maus-tratos, Estado deve devolver papagaio a seu dono 09-01-2026 às 17:49
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PERÍODO RÍGIDO Prazo para quórum de recuperação extrajudicial é improrrogável, decide STJ 09-01-2026 às 16:51
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LÓGICA INVERTIDA Lula veta PL que altera prazo para regularização de imóvel em fronteira 09-01-2026 às 15:49
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DIREITO DO AGRONEGÓCIO PIS/Cofins: cana-de-açúcar e o crédito presumido (parte 1) 09-01-2026 às 15:15
PADRÃO INCOMPATÍVEL Banco responde por golpe da falsa central telefônica, diz TJ-MT 09-01-2026 às 14:31
COERÊNCIA PENAL Condenação ao semiaberto afasta prisão preventiva, decide ministro 09-01-2026 às 13:49
REFLEXÕES TRABALHISTAS O papel do poder público e da sociedade civil na defesa do meio ambiente do trabalho 09-01-2026 às 13:17
