MP paulista quer taxa uniformizada na cobrança de pedágio

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STJ analisa pedido de prisão do governador José Roberto Arruda

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Entrega de Sean a pai biológico não conclui disputa judicial pela guarda

11-02-2010 às 15:27

CNJ não tem competência para confirmar ato da OAB-RJ sobre roupa

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Justiça Federal no Paraná repatria R$ 4,8 milhões evadidos por doleiros

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STJ rejeita a maior parte dos Recursos Extraordinários que recebe

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Para De Sanctis, projeto que pune empresas corruptas é insuficiente

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Supremo lança serviço que permite consulta pelo celular

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STJ mantém prisão de 12 réus acusados de integrar facção criminosa

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Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

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Água pública não pode ser usada para irrigar plantação de agricultor

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Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo

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