Herdeira e diretor do grupo Matarazzo têm Habeas Corpus negado

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Direito na Europa: Suprema Corte britânica comemora seu primeiro ano

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Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo

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Com tantas leis nos EUA, é preciso ter diploma de Direito para não ser preso

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Justiça de Mato Grosso autoriza grávida de oito meses a fazer aborto

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STJ prevê julgamento de pautas importantes para o segundo semestre

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Justiça Eleitoral julga pedido de resposta contra imprensa, decide TSE

02-08-2010 às 22:20

Processo contra o ministro Paulo Medina será julgado no CNJ nesta terça

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Ex-PM e advogado é denunciado pela morte de Mércia Nakashima

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Estatuto da Igualdade Racial assegura a defesa dos direitos étnicos

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AGENDA DA JUSTIÇA: STJ escolhe novo presidente e vice-presidente

02-08-2010 às 18:53