Réu primário sem direito à pena mínima

27-01-1998 às 23:00

AÇÕES CONTRA LEI 9.601

STF recebe a 4ª ação contra contrato temporário

27-01-1998 às 23:00

Juízes integram comissão

26-01-1998 às 23:00

26-01-1998 às 23:00

Dispensa de certidões negativas de débito – Art. 66

22-01-1998 às 17:11

Medidas de PCT – Arts. 64 e 65

21-01-1998 às 23:00

Processo administrativo-fiscal – Art. 67

21-01-1998 às 23:00

Tributação de sociedades cooperativas – Art. 69

21-01-1998 às 23:00

Prestação de informações/Denúncia espontânea – Art. 70

21-01-1998 às 23:00

Aquisição de imóveis – Arts. 71 e 72

21-01-1998 às 23:00

Compensações/Restituições/Juros/Termo Inicial/ Art . 73

21-01-1998 às 23:00

Revogações – Art. 82

21-01-1998 às 23:00

Disposições de revogação não foi confirmada

21-01-1998 às 23:00

Pádua Ribeiro fala no Congresso sobre súmula vinculante

21-01-1998 às 17:08

Ação de Exibição de Documento

20-01-1998 às 23:00