FORMALISMO EXCESSIVO Fisco não deve exigir declaração de débitos e créditos se houver outros meios de prova 26-12-2025 às 20:40
VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Motorista que atropelou ciclista com TEA e não prestou socorro deve indenizar 26-12-2025 às 19:45
LICITAÇÕES E CONTRATOS Prazo de resposta a esclarecimento e impugnação em licitações 26-12-2025 às 18:10
FORTUITO EXTERNO Dever de segurança do fornecedor não alcança integridade física do consumidor 26-12-2025 às 17:51
OPINIÃO Integridade pública: o que muda com o novo referencial técnico do Executivo federal 26-12-2025 às 17:28
MÍNIMO EXISTENCIAL Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado 26-12-2025 às 16:31
MÍNIMO EXISTENCIAL Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado 26-12-2025 às 16:31
OPINIÃO Abordagem policial em blitz de trânsito, com foco na fiscalização de alcoolemia 26-12-2025 às 15:23
DEVER DE SATISFAÇÃO Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
DEVER DE SATISFAÇÃO Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
