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BOLA CANTADA Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic 16-10-2025 às 10:54
PRESTÍGIO INSTITUCIONAL Walter Barone, do TJ-SP, é eleito presidente da União Internacional de Magistrados 16-10-2025 às 10:54
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ÁGUA E ÓLEO Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, diz ministro do STJ 16-10-2025 às 08:25
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EDITAL SOBERANO Uso de IA não vale como parâmetro para revisão de nota em concurso 16-10-2025 às 07:32
OPINIÃO A correição parcial nas ações penais originárias no Supremo Tribunal Federal 16-10-2025 às 07:02
OPINIÃO De onde vêm as propagandas do governo? A Lei 12.232 e as agências de publicidade 16-10-2025 às 06:30
OPINIÃO Safra farta, calote fácil: o curioso avanço das recuperações judiciais no agronegócio 16-10-2025 às 06:02
ULTRA PETITA TRT-15 anula decisão que deu a trabalhador mais do que ele havia pedido 15-10-2025 às 21:59
