Reorganizar Justiça Federal seria melhor que criar tribunais, diz Ipea

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Justiça fixa prazo para tratamento de esgoto lançado em mananciais

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Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

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Pão de Açúcar deve indenizar clientes por agressão de funcionária

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Caixa não é responsável por saque de FGTS com documento falso, diz TRF–1

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Confira como o STJ tem julgado casos sobre outorga conjugal em contratos

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Turma do TST declara suspeição e recurso no caso Vasp será redistribuído

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Notas Curtas: Defensores repudiam regras de vestimenta em fórum paulista

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MP de São Paulo envia projeto à assembleia legislativa para criar 1.456 cargos

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Judiciário de MS faz mutirão carcerário com orientação do CNJ

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Projeto em Uberlândia reduz em 70% número de menores que vivem em abrigos

10-06-2013 às 15:15