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A segurança jurídica voltou ao centro do debate brasileiro — e não por acaso. Em tempos de decisões divergentes, legislações instáveis e disputas interpretativas que se multiplicam, cresce a percepção
No final de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou seu Relatório Especial sobre a Situação de Liberdade de Expressão no Brasil [1]. Representantes da CIDH visitaram o
O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, concedeu uma entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do
Colônia: tributo sem pacto A história do direito tributário brasileiro começa antes mesmo de existir um Estado nacional. Durante o período colonial, a tributação foi estruturada como instrumento de extração
A expansão tecnológica e o velho problema da prova É recorrente que inovações tecnológicas ingressem no processo penal acompanhadas da promessa de solucionar dilemas antigos, como se fossem capazes de
1. Introdução — palavras importam (ou deveriam importar) Esta coluna não tem outra função que não a de provocar um debate necessário sobre o sistema tributário e o emaranhado de
O Direito e a moral são formas de ordenação da vida em sociedade. Há, todavia, uma distinção: descumprida a regra jurídica, o Estado pune os infratores com sanções que atingem
Ponto de partida: quando Portugal expôs o problema A segurança jurídica tem se tornado um dos maiores desafios do direito contemporâneo. Não por acaso, os debates desenvolvidos, em meu doutorado,
Caderno de Ossos, de Julia Codo, é leitura que comprova que feridas e traumas do tempo da ditadura ainda perturbam. A autora, jovem paulistana, não é testemunha dos fatos que
A filosofia jurídica ocidental tem sido historicamente marcada por uma tensão estrutural entre o ser (Sein) –a facticidade do Direito como realidade social e cultural– e o dever-ser (Sollen), sua