É cada vez mais frequente a menção à sigla ESG (Environment, Social and Governance), terminologia oriunda da língua inglesa, que traduz uma constante preocupação com políticas ambientais, sociais e voltadas
A regulamentação da tributação e fiscalização dos sites de apostas online no Brasil surge em um contexto de reação, imprescindível, à suspeita de manipulação de resultados nas chamadas apostas de
Recentemente, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) [1] conduziu um levantamento que apontou um aumento nos investimentos em infraestrutura no Brasil desde 2020, destacando a significativa
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Em 2016, assistimos a um episódio de intensa mobilização do Congresso para reverter uma decisão regulatória. Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 400, permitindo
O Superior Tribunal de Justiça decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, assunto bastante tormentoso relacionado às ações de improbidade administrativa: a constrição patrimonial dos réus em sede liminar. A
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O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.064 e nº 7.047, apresenta uma abordagem jurídica complexa e de profundo impacto nas
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