Pesquisar
No cenário atual das licitações públicas, uma tendência significativa tem sido observada: a crescente presença de licitantes estrangeiros e o registro de preços em moedas estrangeiras, principalmente em dólar e
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a repercussão geral do Tema 1.001, firmou a tese segundo a qual é constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de
Pende de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.851, relatora ministra Cármen Lúcia, proposta pelo procurador-geral da República em face da Lei baiana
Na semana passada, a convite do presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar, participei do 9º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, debatendo as perspectivas do contencioso administrativo pós-reforma em
De caráter muitas vezes técnico, os processos de fiscalização conduzidos pelos tribunais de contas são demarcados por uma linguagem própria, que envolve não somente o debate legal ou normativo sobre
É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que o cônjuge ou companheiro
Repete-se, com frequência, a afirmação de que a regra é a exigência de procedimento licitatório prévio para as contratações públicas. Isso decorre da previsão do artigo 37, inciso XXI, da
Dentre as sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), talvez a mais grave delas para as agentes públicos seja a perda da função pública. Quanto a ela, uma
A questão das zonas de amortecimento de unidades de conservação criadas em perímetro urbano ou lindeiras a esta é problema que se impõe sobre o ordenamento jurídico, principalmente quanto à
O combate à corrupção, muitas vezes impulsionado a partir da superveniência de escândalos corporativos, assume uma posição de preponderância no debate político-jurídico nacional há, no mínimo, 30 anos. Uma vez