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Com advento da NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021), os fornecedores devem estar preparados para as mudanças no modo de contratação adotado pelos órgãos
Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração da Carta Constitucional: todas as ações e abstenções do poder
O fim do período de convivência entre a NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021) e o antigo regime de contratações públicas estava previsto para
Para ampliar o debate e a análise do sistema de precatórios no Brasil, importante identificar como são operacionalizados os pagamentos de dívidas judiciais pelo Estado em outros países. O exemplo
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Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Não
De tempos em tempos, geralmente em algum contexto trágico, a tônica da independência funcional exsurge em debates acalorados — e, comumente, rasos e marcados por antagonismos ideológicos que pouco contribuem para
SpaccaImagine que você precisa consertar um carro moderno, desses que têm milhões de softwares, sensores, sistemas, alarmes… Imagine, ainda, que você precisa fazer isso premido pelo tempo e pela necessidade:
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