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Na atual realidade brasileira estamos vivendo um momento de grande movimento de pessoas oriundas de locais diversos nas carreiras públicas. Não que isto fosse inexistente no passado. Sempre houve procura
É possível adotar a pré-qualificação internacional como meio de filtro de qualidade ou de especificidade técnica de produtos e serviços para contratos governamentais? Sim, mas isso precisa ocorrer com isonomia
No dia 24/3/2023, o Tribunal Pleno do STF concluiu o julgamento da ADI 5.598, que trata da constitucionalidade de dispositivos de duas leis do Distrito Federal, a saber, Lei nº
Não se pode cobrar produtividade do trabalhador — de qualquer trabalhador — se sua remuneração estiver aquém de um patamar digno, tampouco se pode esperar qualidade de um profissional cujo
Com advento da NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021), os fornecedores devem estar preparados para as mudanças no modo de contratação adotado pelos órgãos
Os fundamentos e objetivos da República, juntamente com os direitos fundamentais, constituem um núcleo que pode ser comparado ao coração da Carta Constitucional: todas as ações e abstenções do poder
O fim do período de convivência entre a NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021) e o antigo regime de contratações públicas estava previsto para
Para ampliar o debate e a análise do sistema de precatórios no Brasil, importante identificar como são operacionalizados os pagamentos de dívidas judiciais pelo Estado em outros países. O exemplo
O saneamento básico no Brasil se apresenta como uma questão de vital importância e possui indiscutível relevância para o progresso sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Não