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Guilherme Rizzo Amaral, um dos sócios-fundadores do escritório Souto Correa Advogados, assumirá o cargo de diretor-executivo em janeiro para o triênio 2022-2024. Ele sucede Carlos Souto, que ocupa o cargo desde
É difícil olhar hoje para o sistema jurídico brasileiro e não detectar algum instituto de natureza consensual, mesmo nas searas onde tradicionalmente se entendia pela indisponibilidade do interesse público, o
As cidades são centros para onde as pessoas convergem visando a realização de diversos aspectos da vida humana. Do ponto de vista jurídico-constitucional, as cidades são espaços territoriais limitados por
Com o novo Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras, a Receita Federal do Brasil passou a investigar, em operações de importação, tanto a empresa quanto as mercadorias, em
Nos últimos anos, diversas normas direcionam a Administração Pública à adoção da consensualidade, em substituição à persecução sancionatória, caso o ajuste ou composição com o administrado se revele mais vantajoso
Em 15 de dezembro de 2021, foi publicada a Solução de Consulta 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal ("Cosit"), esclarecendo o tratamento tributário dado aos créditos de
"Sempre que se procede contra o habeas corpus está-se a cortar algo que proveio da espiritualidade humana e tal atitude basta para se caracterizar o regime em que se está" [1] .
Em 25 de outubro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.230/2021, que promoveu importantes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. De início, é importante destacar, entre as alterações propostas,
O provocativo título serve para analisar a escolha ocorrida este mês de dois ministros para diferentes tribunais brasileiros. O Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal
Seriam os Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias) herdeiros ilegítimos de seus antecessores? A reflexão de hoje remete aos recintos alfandegados e à sua regulação na legislação aduaneira pátria. No