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A advogada Thaís Marçal foi nomeada integrante do Observatório da Escola Superior do Ministério Público para Temas Atuais Complexos. Criado em setembro, o observatório tem como funções pesquisar, elaborar estudos
O Partido Verde (PV) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.565), contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 que estabelece as regras
Por sugestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, as ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função voltarão a ser processadas e julgadas pelo Plenário do
SpaccaInformativo recente de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deu conta de julgamento, concluído em 17/9/2020, que teve como discussão central a (in)constitucionalidade do condicionamento legal de ajuizamento de ação de
Para iniciar este texto dedicado ao Diário de Classe, no qual pretendo propor algumas considerações sobre a recente proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), utilizo, como fio condutor, o último
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O tema objeto deste artigo são os serviços sociais autônomos e os seus órgãos de controle de recursos, tais como controle interno, controle das Big Four de auditoria, controle de
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No próximo dia 13 de outubro o ministro Celso de Mello irá se aposentar e encerrar uma verdadeira era no Supremo Tribunal Federal. A decisão já foi oficializada e o