A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) unificou, após anos de estudos e deliberações, o conceito de prestadora de pequeno porte (PPP) em toda regulamentação setorial. A partir de agora, o
Pende de julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.870, que questiona as normas introduzidas na legislação trabalhista impositivas de teto indenizatório para danos morais e
O escritório paulistano A. Soares De Oliveira e Ponciano Sociedade de Advogados irá mudar sua filial no Paraná em fevereiro. A firma deixará Telêmaco Borba e irá para Curitiba. A banca especializada
SpaccaO ano começou — como se esperava — com o país sob nova direção política e administrativa, para júbilo de alguns e desespero de outros. As promessas de campanha começam agora sua
Existem hoje mais de 800 órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo país em Procons municipais e estaduais, além de defensorias e do Ministério Público (o que a lei chama
SpaccaTodo contribuinte deseja uma renúncia fiscal para chamar de sua. Que seja discreta, ou quase imperceptível aos olhos de quem as controla, e com grande impacto, se possível anulando completamente
O corte de recursos destinados ao denominado Sistema S[1] tem sido defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das fontes para se diminuir o déficit orçamentário no
Foram impetradas ações diretas de inconstitucionalidade contra a EC 95, de 2016, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA,
No final do ano passado, no dia 28 de dezembro, o então governador de São Paulo promulgou o Decreto 64.056/2018, por meio do qual foram promovidas significativas alterações no regramento
O jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur, ministrará, em 5 de fevereiro, a aula magna do curso de especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura