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No dia 20 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis (ANP) comunicou[1] ao mercado que neste mês de outubro lançará uma Tomada Pública de Contribuições (TPC)
O escritório Machado Meyer Advogados promoveu quatro advogadas a sócia: Diana Piatti Lobo, Ivana Coelho Bomfim, Maria Eugênia Doin Vieira e Thais de Gobbi. Diana e Maria Eugênia atuam na
O desembargador federal Fábio Prieto foi reeleito para o conselho diretor da International Association of Tax Judges, formado por 11 magistrados de diferentes nacionalidades. A recondução de Prieto foi aprovada pela
SpaccaAs eleições do último domingo merecem um bom tempo de reflexão. Talvez porque ali a população tenha – direta ou indiretamente – opinado também sobre os rumos do nosso pacto
SpaccaO inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde o início até a conclusão do procedimento de investigação, tudo
A se pautar pela dicção da Lei 10.520/2002, na modalidade pregão, a responsabilidade pela condução do certame recai sobre um só agente público: o pregoeiro. De fato, no pregão, não
SpaccaO mundo passa por mudanças radicais e, goste-se ou não, todos nós somos envolvidos nesta nova realidade. Cada dia a máquina mais substitui o ser humano. Um exemplo. Nos bares
O Estado, entendido como a nação politicamente organizada, representa o povo, o território, o governo, os objetivos nacionais e a soberania. O Estado é o poder público em sentido amplo,
A recente reforma na Lindb proporcionada pela Lei Federal 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública)[1] tem o mérito em aperfeiçoar a sistematização e estruturação do Direito Administrativo brasileiro, que
Jayme Barbosa Lima Netto e Fernando de Paula Torre passaram a integrar o Comitê Executivo do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, como sócios-diretores. O primeiro ficará à frente da área