Especialista no setor de petróleo e gás, Paulo Almeida Lopes se juntou à equipe do Campos Mello Advogados no escritório do Rio de Janeiro. Lopes tem experiência em liderar equipes
A execução da dívida ativa da Fazenda Pública obedece ao critério previsto em lei especial (Lei 6.830/80). Salvo nas situações excepcionais em que é facultada a apresentação da denominada "exceção
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo (Sindpolf-SP) ajuizou ação sob o rito comum em face da União, objetivando a anulação de processo administrativo
SpaccaTem sido amplamente discutido o fato de que bancos públicos federais, especialmente a Caixa, estariam realizando operações de crédito com entes subnacionais — estados e municípios — sem a exigência de
A temática envolvendo problemas relacionados às empresas estatais não é das mais recentes; malgrado sua longevidade, nunca padece de obsolescência, em especial porque, ainda no ano de 2016, foi publicada
Há 25 anos, entrava em vigor a Lei Complementar 73, de 1993, criando efetivamente a Advocacia-Geral da União, instituição constitucionalmente incumbida de representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como
A Advocacia-Geral da União é um órgão onipresente. É o único com braços em toda a estrutura de governo. Com suas unidades consultivas em todos os ministérios, a AGU presta
SpaccaNo último dia 28 de fevereiro, a Corregedoria-Geral da União (CRG), órgão integrante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, publicou três novos enunciados, antes aprovados na Comissão de
Os advogados José Guilherme Mauger, João Augusto Muniz e Caio Ávila acabam de inaugurar a banca Mauger Muniz Advogados. O novo escritório atuará nas áreas de Direito do Trabalho, Consumidor
O estado do Rio de Janeiro, como se sabe, atravessa uma enorme crise financeira decorrente de sucessivas administrações desastrosas, as quais não tiveram nenhum apego ao equilibro das contas públicas.
