Não há lugar do planeta tão reverenciado pela beleza quanto a cidade do Rio de Janeiro. O litoral contornado por morros como o Pão de Açúcar, que dão vista para

O advogado Mauricio Faro, sócio do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado membro titular da banca de Direito Tributário para o XXXV Concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro.

SpaccaAs últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido feita na área da segurança pública[1], a intervenção tem como causa

A competência para a cobrança de um imposto específico sobre a prestação de serviços de qualquer natureza foi prevista pela Constituição Federal de 1988, que a atribuiu aos municípios e

I – Introdução Muito se tem discutido a respeito dos limites da manifestação de opinião por juízes, em face dos recentes episódios políticos em nosso país. Há casos de magistrados

Uma série de notícias marcou o cenário político e jurídico nesta semana, com a criação do Ministério da Segurança Pública, a troca do diretor-geral da Polícia Federal, a inclusão do

De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que

O escritório carioca Mirza & Malan Advogados, afirma ser um dos primeiros do Brasil especializado em Direito Penal a ter um código de ética para guiar as relações internas — entre sócios,

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, entregou ao ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). É um cadastro

O novo modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (mais conhecido como ISS), em vigor desde o primeiro dia do ano, é motivo de grande preocupação entre