Nos últimos anos, observa-se uma alteração gradual no modo como a administração pública brasileira lida com seus conflitos. O modelo tradicional, marcado por rigidez e verticalidade, tem cedido espaço à

Nos últimos anos, o reajuste tarifário em contratos de concessão tem se tornado um dos temas mais judicializados e politicamente sensíveis do setor de infraestrutura no Brasil. Se antes era

Concretamente, o pregão, como modalidade de licitação para aquisição de bens ou serviços comuns e por adotar como critério de julgamento o menor preço ou maior desconto, tende a ser

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu importante regramento para promover a apuração administrativa da responsabilidade de terceiros por dívidas de empresas, com possibilidade grande aplicação no âmbito das atividades empresárias.

A leitura do jornal do dia 14 de abril de 2025 [1] noticiava a reconfiguração do programa “Mais acesso a especialistas”. A notícia da iniciativa, em princípio louvável, revelava, todavia,

A memorável construção dos personagens coadjuvantes de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro premiado pelo Oscar, faz-nos refletir sobre a importância dos papéis secundários no desenvolvimento da trama narrativa. A

O tema da vedação ao nepotismo é enfrentado na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) em quatro oportunidades: “Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar

Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo Judiciário, que na análise de casos concretos utiliza critérios subjetivos por cada julgador para

O mercado de agenciamento de viagens no Brasil é regulado por legislações específicas que definem claramente os papéis e limitações de cada agente econômico. Persiste, contudo, a prática recorrente e

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Loper Bright v. Raimondo, ao revogar a histórica doutrina Chevron, sinaliza uma guinada institucional de grande repercussão: o abandono da