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Em julho de 2017 foi publicada a Lei 13.463/2017 que determinou o cancelamento de precatórios e RPVs federais que não tivessem sido levantados pelo credor no prazo de até dois
SpaccaApós mais de duas décadas de dedicação ao Direito Financeiro, continuo a descobrir que ainda há muito a ser estudado. E a importância dos temas não permite compreender como podem
Valdir Simão, que foi ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União no governo Dilma Rousseff, é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Simão coordenará as áreas de leniência, compliance,
SpaccaO que se passa nas universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) é de interesse público geral, em razão de serem elas financiadas por cota-parte do ICMS, imposto pago por
SpaccaNo último dia 5 de outubro, celebramos o 29º aniversário da nossa Constituição Cidadã. É preciso revisitar seus avanços e falhas históricas, para bem avaliar seus desafios presentes e prospectivos.
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recebeu, em sessão desta terça-feira (3/10), o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, convocado para completar a composição
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Nos pedidos de remoção para acompanhamento de cônjuge ou companheiro de professor de Instituto Federal de Ensino Superior (Ifes), o conceito de “mesmo quadro” previsto no artigo 36 da Lei 8.112/90
A polêmica em torno dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify, não é mais novidade nem desconhecida, motivo pelo qual não gastaremos muitas linhas com a contextualização do tema.