A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferida em apelação civil[1] ajuizada pelo município de Capim Branco (MG), que pleiteava da União o ressarcimento de despesas de saúde consideradas
Em sessão de julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir pela manutenção do bloqueio de bens de uma empresa que firmou acordo de leniência com o Ministério
Pedro Tinoco foi promovido a sócio do escritório Almeida Advogados para liderar a nova área de negócios que cuidará de questões relacionadas à direitos autorais, marcas e patentes, bem como de
SpaccaNos últimos dias, a crise econômica que parece não cessar trouxe à tona um dos muitos problemas enfrentados pelo Direito Financeiro, mais especificamente pelos orçamentos públicos. O orçamento, lei já
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está fazendo uma pesquisa para diagnosticar as condições de acessibilidade física, arquitetônica e operacional na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato
Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte
No dia 5 de junho, foi convertida em lei a Medida Provisória 752/2016 que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, nos setores rodoviário, ferroviário
SpaccaO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui os princípios vetores da condução da coisa pública[1]. Os servidores deverão gerir o patrimônio que pertence à coletividade dentro das balizas
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (17/8) com o título Legalidade regulatória. A instituição de agências reguladoras no Brasil, iniciada há cerca de duas décadas, simbolizou
O BNDES anunciou nesta terça-feira (15/8) que o consórcio formado por Banco Fator, Concremat e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados foi o vencedor do pregão eletrônico para a contratação de
