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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por 7 votos a 3, que pessoas presas sem “condições mínimas de humanidade” têm direito de ser indenizadas, inclusive por danos morais. Venceu
SpaccaHá uma mística em torno da licitação, como se ela fosse uma garantia de honestidade. Não é. Uma licitação viciada, combinada entre todos os corruptos e corruptores, é o meio
O Bichara Advogados tem dois novos advogados: Izabella Pardinho Reis, na unidade do Rio de Janeiro, e Estevan Leonardo Paredes Leal, na de São Paulo. Izabella é especialista em Direito
SpaccaA administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública e em áreas sensíveis e estratégicas para o país.
As unidades da Advocacia-Geral da União que prestam assessoramento jurídico ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas ganharam o reforço de 15 advogados. O objetivo, segundo a advogada-geral da
SpaccaQuando o contribuinte – pessoa física ou jurídica – sofre um auto de infração, tem ele a oportunidade de efetuar o pagamento com redução do valor da multa se o
A saúde está positivada na Constituição como um direito de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que objetivem a
SpaccaO Brasil atravessa uma de suas mais complexas fases. Crise econômica, falta de empregos, queda na arrecadação de tributos, alguns estados com insolvência reconhecida, rebeliões no sistema penitenciário e uma
SpaccaComo era de se esperar, a decisão inglesa sobre o Brexit gerou ondas separatistas em territórios nos quais esse embrião já se fazia presente. Na Alemanha não foi diferente. No
A instituição do bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e auditores fiscais do Trabalho, por meio da Medida Provisória 765/2016, vem gerando polêmicas quanto à