A Justiça Federal no Rio Grande do Sul inaugurou nesta segunda-feira (17/10), sua 25ª Subseção Judiciária, com a abertura da Vara Federal de Ijuí. A vara funciona na Avenida 21 de Abril, 44,
As concessionárias de rodovias podem cobrar de outras permissionárias do serviço público pelo uso da faixa de domínio, como para facilitar a passagem de cabos de fibra óptica, desde que
O atual modelo de Ministério Público desenhado pela Constituição Federal de 1988 incumbiu-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão
É irrazoável exigir primeira via das notas de aquisição dos insumos para conceder cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional
O Superior Tribunal de Justiça alterou a ferramenta que envia o informativo de jurisprudência. Antes feito pelo Sistema Push, o serviço agora é feito pela ferramenta Feedburner. Para ter acesso ao
O Estado Brasileiro passa por um dos seus momentos mais difíceis e turbulentos desde toda a sua República Nova, com problemas inúmeros e o principal deles o déficit público. A
Pensionista de militar pode deixar de pagar a qualquer tempo o adicional de contribuição de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes. Esse foi o entendimento uniformizado pela
Tribunais brasileiros não podem delegar a particulares ou instituições públicas a tarefa de preservar e gerir documentos antigos do Poder Judiciário. A Constituição Federal prevê que cabe ao poder público cuidar
O sequestro de verbas públicas só pode ocorrer se estiver dentro das justificativas definidas pela Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, para pagamento de precatórios. Assim decidiu o ministro
As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil, ficarão