A participação de magistrados em curso de segurança pessoal é uma importante iniciativa empreendida pelos tribunais. Porém, é necessário que as cortes deem preferência aos cursos nacionais. A recomendação é do
Uma servidora terá que devolver os valores recebidos indevidamente de auxílio-moradia ao longo de oito anos. O Tribunal de Contas da União julgou irregular o pagamento, uma vez que ela já
O ombudsman não pode atuar em causas que excedem 40 salários mínimos. Esse foi um dos limites de atuação definidos durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na
O presidente do Supremo Tribunal Federal tem papel restrito quando comanda o Senado no processo de impeachment do presidente da República. A ele cabe apenas o controle da legalidade de
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo está com vagas abertas para professores titulares de Direito Financeiro (uma) e Direito Penal (duas). Os cargos têm salário inicial de
A Justiça Federal deve priorizar os processos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e de combate à corrupção. Foi o que membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e
Depois de dois anos, a força-tarefa da “lava jato” apresentou, nessa segunda-feira (12/9), a primeira denúncia pela tese principal da operação: a de que empreiteiras formaram um cartel para fraudar
A importância dada à maternidade pela Constituição Federal (artigos 201, II; 203, I; 10, II, “b”, ADCT e 7º, XVIII) garante a prorrogação da licença-maternidade às mães que precisam cuidar
Na última semana, foi deflagrada a operação greenfield, que investiga fundos de pensão, mas advogados, promotores e analistas reconheceram nela o DNA da operação "lava jato" — e uma evidência de
Tendo em vista notícia de que o Superior Tribunal de Justiça irá novamente analisar em futuro breve a possibilidade de condenação da Administração Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais em
