Militar com o vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo que não tenha sintomas de Aids. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da
A leitura da atual redação do texto constitucional é passível de gerar confusão quando o leitor se depara com o disposto nos artigos 134, parágrafo 4º e 61, parágrafo 1º,
Recém nomeada advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça saiu em defesa do órgão neste sábado (10/9), afirmando que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança
Com sua demissão, o ex-advogado Geral da União Fábio Medina Osório passou a atacar o governo Michel Temer e seu principal desafeto nele, o ministro Eliseu Padilha. Em entrevista à revista
O escritório Sampaio Ferraz Advogados, fundado por Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Maranhão e Thiago Brito e especialista na prática de antitruste, Direito Regulatório e Administrativo, expandiu sua atuação para
Em acórdão publicado nesta semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirma que quem vence ações rescisórias pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência
A alegação de que servidor exerce função diferente da qual foi contratado não é suficiente para se caracterizar o desvio de função. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, lança, no dia 27 de setembro, o livro Justiça Federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. A
O fato de estabelecimentos públicos exigirem senha para atendimento não cria embaraço para advogados protocolarem, já que tal exigência não impede o recebimento dos pedidos nem limita a quantidade deles. Com
O Senado aprovou, na noite dessa quinta-feira (8/9), a Medida Provisória 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), principal instrumento para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura
