Por causa de uma ocupação da sede da Receita Federal em Porto Alegre, todos os processos em que a Fazenda Nacional é parte no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Os principais instrumentos atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no seu combate a cartéis são os acordos colaborativos celebrados com agentes suspeitos de terem cometido infrações, denominados
Na sexta-feira (9/9) vai completar um ano que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado inconstitucional de coisas”. Naquela ocasião, os ministros consideraram que
As ações que questionam a retomada da construção da usina termonuclear Angra 3 serão julgadas diretamente no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira (5/9), o ministro Dias Toffoli decidiu
A Advocacia-Geral da União é um órgão singular, não apenas pela importância do papel que lhe foi atribuído — a defesa do Estado brasileiro —, mas também por ser a
O Tribunal de Contas da União determinou que sejam incorporados ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos pelos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula
No ano que vem, a Capes fará a avaliação de todos os mestrados e doutorados em funcionamento no país. Pela primeira vez, a avaliação abrangerá um período de quatro anos
O Tratado de Amizade firmado entre o Brasil e Portugal, assinado em 2001, assegura, em tese, a revalidação e reconhecimento de diplomas académicos expedidos de graduação e pós-graduação por ambos
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/9), a Resolução 16/2016 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais estabelece o prazo de 30 dias para conclusão da análise de atos
Por não ter sido demonstrada lesão ao patrimônio público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova