O Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que órgãos públicos e outras instituições divulguem em suas páginas na internet o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa

Quando você entra em qualquer agência bancária, já sabe o que esperar. A carta de crédito, as opções de investimento, os prazos para pagamento e as taxas de juros são

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou férias de 60 dias para servidores de segunda instância da Justiça estadual mineira. O

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública

Em defesa das dez medidas anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol rebate, em entrevista ao jornal Valor Econômico, todas as críticas às propostas do Ministério Público Federal e pede que cada crítico

1. Introdução Entrou em vigor em 18 de março o novo Código de Processo Civil, que introduziu profundas alterações na lei processual civil. É notável a valorização dos precedentes, bem

Alguns dias após o início da campanha para a eleição presidencial de 2010, o governo federal editou a Medida Provisória 495. Seu principal objetivo: passar a permitir, em licitações públicas,

*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (28/8) do jornal O Estado de S. Paulo A proposta de pacote anticorrupção vai além de um aumento da pena de 2 a

Após, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.303/2016 estabelece

DivulgaçãoLivro será lançado no dia 22 de setembro, durante o 2º Simpósio da Abat. Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)?