Uma questão não tão nova volta a ter relevância diante da plena vigência da Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. Não há qualquer referência na
No último dia 27 de novembro, a página do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma notícia que pode ter passado despercebida, mas é de grande relevância para quem
A palavra “regularização” deriva da palavra regularizar, isto é, tornar regular. Os dicionários explicam que a palavra “regular” vem do latim “regularis” e significa aquilo que segue em equilíbrio, ou
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Inaugura-se o presente escrito registrando a indiscutível clareza da norma prevista no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, segundo a qual “ressalvados os casos especificados na
Na obra A Caixa-Preta da Governança [1], Sandra Guerra faz profunda análise comportamental de membros dos conselhos de administração com o objetivo de prevenir comportamentos nocivos, aumentar a confiança para
O dia 17 de janeiro é o Dia dos Tribunais de Contas, uma data que nos convida a refletir sobre a relevância dessas instituições para a consolidação da democracia e
