Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Esse é o entendimento do Superior Tribunal
Funcionário público condenado em processo administrativo deve provar que não cometeu faltas para ser absolvido na Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (4/7) mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária e condução coercitiva para investigar desvios em licitações para a reforma do
Por ter apenas que dar cumprimento a uma decisão judicial, sem integrar o polo passivo de uma ação, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial não deverá pagar os honorários advocatícios de
As datas e horários de algumas sessões de julgamento da 1ª e 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça previstas para os meses de agosto e setembro foram alteradas. No
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O Supremo Tribunal Federal deu aval ao acordo firmado entre o governo federal e os governadores sobre a dívida dos estados com a União. Em julgamento nessa sexta-feira (1º/7), os
