Pesquisar
A permissão para correções em planilhas de propostas em licitações, sem alterar o preço global, solução bastante útil para sanear erros de preenchimento de dados pelos licitantes, tem uma história
Ninguém ignora (e já defendemos isso em diversas ocasiões) que a Lei de Improbidade Administrativa, editada em 1992, necessitava de atualizações. Partindo dessa premissa, dentre as alterações introduzidas pela Lei
O crime de peculato tem suas raízes remotas no direito romano e caracterizava-se pela subtração de coisas pertencentes ao Estado. Essa infração recebia o nome de peculatos ou depeculatos, oriundo
A concessão de energia elétrica em São Paulo, atualmente nas mãos da multinacional italiana Enel, está no centro de uma disputa política e social de grande proporção. A crise energética
De início, importa diferenciarmos os contratos completos dos incompletos. Para Cateb e Gallo, contratos completos são aqueles que podem, em tese, prever todas as características físicas de uma transação, como
As empresas estatais — mais precisamente a empresa pública e a sociedade de economia que empreendem a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de
No último dia 14 de outubro, a Folha de S.Paulo publicou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a
Em nenhum lugar do mundo se fala tanto sobre evidências como no Brasil. Para ser mais preciso, há cerca de 35 anos cantamos em todos os lugares, a plenos pulmões,
Spacca Questão perguntada por uma respeitável servidora do setor de licitações indagava se uma empresa (matriz) vencedora do certame licitatório poderia firmar contrato através de sua filial ? Ou até
A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do município. No entanto, um aspecto estrutural acaba ficando de fora: a realidade