Passados mais de duas décadas de implementação do modelo de parcerias com organizações sociais no estado de São Paulo, é cada vez mais comum que uma mesma instituição gerencie mais

Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho inverso, isto é, a

Ao redigir contratos, as partes em uma transação econômica escolhem livremente as regras às que estarão sujeitas. Determinam, ainda, a forma de resolução de eventuais litígios (se por arbitragem ou

Localizada em São José dos Campos (SP), fundada nos anos 1960 por engenheiros formados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e detentora de relevante tecnologia nas áreas de aeronáutica, espacial,

Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, completa dez anos de promulgação. Embora a alteração substancial de seu conteúdo pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de

O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos

Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição

A partir da supressão do ideal da vingança privada, com a assunção da titularidade do poder de punir por parte do Estado, este ente jurídico e político também avocou para

Orientação Normativa 82/2024 e problema endereçado Em 17/5/2024, foi publicada a Orientação Normativa 82/2024 da Advocacia-Geral da União, nos seguintes termos: “no processo licitatório na modalidade do diálogo competitivo é

Recentemente, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, revelou durante uma entrevista a intenção do órgão ampliar a compra centralizada de medicamentos para tratamento de câncer,