Pesquisar
O ministro Gilmar Mendes concedeu, em agosto de 2023, medida cautelar nas ADC 81 e ADI 8.178. Dada a fundamentação, tem-se uma decisão quase definitiva. No mérito, reconheceu que o
O setor de licitações e obras públicas no Brasil vive um momento de transformação, com a plena aplicabilidade da Lei nº 14.133/21. A mudança normativa que tornou o consórcio regra
Saulo Stefanone Alle passa a integrar a equipe do escritório Cazetta, Zangirolami, Quintas Advogados (CZZQ), em São Paulo. Alle é doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade
O Direito, refletindo – como é de ser – a sociedade a quem ele se destina, periodicamente é sacudido por novas tendências que promoveriam a sua atualização; medida destinada a
A Folha de S. Paulo publicou em editorial na semana passada um alerta para a acelerada expansão dos gastos do Tesouro com derrotas judiciais. E destacou a exorbitância dos quase
Uma das defesas de título de boxe do brasileiro Acelino Popó Freitas foi contra Barry Jones, que se arrastou até o oitavo assalto, quando o treinador do desafiante “jogou a
Delineadas como contratos de grande vulto, as parcerias público-privadas (PPP’s) estão frequentemente associadas a contratos de maior complexidade, considerando que a própria Lei Federal nº 11.079/2004, que disciplina a matéria,
São 35 anos do reconhecimento da saúde como direito de cidadania, que mesmo tendo sido tardia a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro (1988), é senso comum tratar-se de uma
Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo de barreira intransponível no anedotário de juristas. O
​Nesta terça-feira (20/2), o Espaço Cultural STJ recebe, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Lei de Improbidade Administrativa — Lei 14.230/2021 — Comentários e Análise Comparativa. O evento