Pesquisar
Em estudos recentes, deparei-me com uma situação peculiar, que provavelmente merece ser mais bem avaliada no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, haja vista a patente existência de divergência,
O livro Lei Anticorrupção em Debate – Balanço de seus 10 anos (Juruá) será lançado nesta quarta-feira (21/2), em São Paulo. Organizada por Rodrigo Mudrovitsch, Giuseepe Giamundo Neto e Roberto
No serviço público, há atividades que necessitam rotineiramente da presença do servidor, por exemplo, para atender públicos específicos. Nesses casos, justifica-se exigir a presença ininterrupta de servidores nos horários e
A dengue foi listada entre as dez maiores ameaças à saúde global pela World Health Organization [1]. Neste momento, o Brasil já registra mais de 500 mil casos de dengue
A recente Lei nº 14.820/2024, que prevê a definição anual dos valores de remuneração dos serviços de saúde, traz impactos apenas indiretos sobre as organizações sociais de saúde. Isso porque
Segundo o doutrinador De Plácido e Silva, a palavra desapropriação deriva do verbo desapropriar (tirar a propriedade de alguém sobre certa coisa) e é utilizada, na terminologia jurídica, para indicar
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 665, a qual dispõe sobre o controle jurisdicional de processo administrativo disciplinar, definindo que a intervenção judicial nessas causas restringe-se ao
Partindo da postulação sobre o intenso grau de indefinição quanto ao conceito de Terceiro Setor, em que se inclui o Sistema “S”, facilmente comprovável que as licitações e contratações públicas
No apagar das luzes de 2023 os Estados Unidos aprovaram novo normativo anticorrupção, o Foreign Extortion Prevention Act ou Fepa [1]. O Fepa foi aprovado pelo Congresso americano e ratificado
A Lei Federal nº 11.941/2009, entre outros pontos, dispõe sobre a possibilidade de uso de instituições financeiras públicas, por parte dos órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa da União,