Vez por outra alguns temas jurídicos com os quais já lidamos há muito voltam aos holofotes, principalmente, mas não exclusivamente, quando uma decisão qualquer, administrativa ou judicial, repercute ao tratá-los,
Um pouco sobre ‘pacta sunt servanda’ “Pacta sunt servanda”, expressão em latim para designar que os acordos devem ser cumpridos, é um dos princípios jurídicos internacionais mais importantes, a ponto
No dia 22 de fevereiro comemorou-se o oitavo ano de vigência do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio – este que representou um grande marco
“Quanto riso, oh, quanta alegria! Mais de mil palhaços no salão Arlequim está chorando Pelo amor da Colombina No meio da multidão” Spacca Em épocas de Carnaval, sempre bem vinda
A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível
O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais e fortalecer suas economias.
Afinal de contas, o que é uma ‘tarifa’? Nas últimas semanas, uma das palavras mais ouvidas na mídia foi “tariffs” (tarifas). Mas, afinal de contas, o que é uma “tarifa”?
Não é novidade que as relações políticas e comerciais possuem certa ciclicidade e que, apesar de contextos específicos e da transformação industrial e social, a história mostra a alternância entre
Não sem críticas à época, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) editou, em 3/9/2019, a Súmula Carf nº 161, cristalizando o entendimento, tornado
O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais de 500 convidados de