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Para analisar as principais discussões relacionadas ao uso de dados pessoais disponíveis publicamente em procedimentos de background check para fins de anticorrupção à luz da Lei Geral de Proteção de
No próximo dia 18, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promoverá palestra de Maria de Lurdes Pereira, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. DivulgaçãoO
"Escrita ruim, e não conceitos especializados, torna difícil a compreensão da linguagem jurídica" [1]. Esse é o título da pesquisa vencedora do Prêmio IgNobel de literatura, no dia 15 de setembro.
Os advogados e irmãos Bryan de Jongh Martins e Sharlynn de Jongh Martins inauguraram, em 20 de setembro, o escritório Jongh Martins Advogados, em Brasília. O evento teve a presença dos
"A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia", declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de
Entre os dias 9, 10 e 11 de novembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, próximo à Avenida Paulista, acontecerá o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados. DivulgaçãoDivulgação Juristas renomados, autoridades dos Poderes
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em acórdão da fina lavra do ministro João Noronha, ao julgar o RHC nº 164.616, de Goiás, decidiu que é ilícita a
Quem não sonha com a liberdade financeira? Quem não deseja ter o conforto psicológico de saber que tem dinheiro suficiente para pagar as contas no final do mês? Quem não
No dia 1º de setembro, o Iasp — por meio de suas comissões de Direito de Família e Sucessões, Direito Antidiscriminatório e Direito das Mulheres — promoveu um importante evento
A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum indivíduo possa ter ideias