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Conforme determina o artigo 395 do Código de Processo Penal [1] e já problematizado alhures, diante de denúncias ilegais – “ineptas, sem pressupostos processuais ou sem justa causa” –, deve
O alcance do Tema 1.255 da repercussão geral (RE 1.412.069) não está pacificado no ordenamento jurídico, pois há decisões conflitantes entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal
Vivemos uma era marcada por avanços tecnológicos que prometem não apenas facilitar o acesso à informação, mas também potencializar a expressão humana e democratizar os discursos. Contudo, é no mínimo
A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos administrativos e a concretização
A transformação digital no setor jurídico deixou de ser uma previsão futurista para se tornar uma necessidade premente. De acordo com um estudo da McKinsey & Company, até 23% das
O escritório Amaral e Melo Advogados é o mais novo parceiro da ConJur. Especializada no agronegócio, a banca oferece soluções inteligentes ao produtor rural, protegendo sua família, sua terra e
Quando falamos de uberização do trabalho, as primeiras imagens que aparecem em nossa mente são entregadores do iFood ou motoristas da Uber, ambos trabalhando mais de 12 horas por dia,
Em 23 de setembro de 2024, o CNJ baixou a Resolução 591, sobre os “requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o
É célebre a frase atribuída a Sobral Pinto, segundo a qual “a advocacia não é profissão de covardes”. Nessa linha, ao descrever o exercício da advocacia, o gaúcho João Neves