Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou os holofotes e passou a protagonizar questões importantes relacionadas à

A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que passará a vigorar a partir de 23 de janeiro de 2020, traz inúmeras e significativas alterações no sistema processual penal.

O escritório de advocacia LBCA promoveu Daniele Gobi de Azevedo a sócia sênior da área de Direito Público.  Com 11 anos de atuação na LBCA, Daniele Gobi iniciou como advogada júnior

Quando se inicia o processo de inventário, uma das perguntas que surge é por quais valores os bens imóveis[1] deixados pelo falecido serão transmitidos aos herdeiros. A legislação civil é

A Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas, 45 anos antes da promulgação da atual Constituição Federal, sendo que, de forma legítima, representou os anseios sociais da

A advogada Estela Aranha foi convidada a presidir a Secretaria de Proteção de Dados e Direitos Fundamentais do Instituto de Direitos Humanos Joaquín Herrera Flores. À frente da secretaria, Estela, que

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Depois de 20 anos, o escritório Tess Advogados deixou o casarão da avenida Brasil, na zona oeste da capital paulista, e foi para a avenida Faria Lima, na mesma região. 

Marc Stalder é o novo sócio do escritório Demarest Advogados. Em conjunto com o sócio Lucas Tavares Bueno, ele irá liderar a equipe de Imobiliário do escritório.  Stalder ficou quatorze anos no