As eleições municipais de 2020 já estão movimentando o mundo político brasileiro. Entre as principais polêmicas, está a questão da doação de recursos financeiros para os candidatos durante a corrida

A mineração é considerada uma atividade cíclica por conta das variações das demandas mercadológicas e dos preços das commodities. Entretanto, alguns países “mineradores”, como Canadá e Austrália, conseguem enfrentar a

Mesmo após a edição da Medida Provisória 905/19, que resolveu a discussão que envolvia a aplicação da TR ou do IPCA para a correção dos créditos trabalhistas, permanece o exercício

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso

O novo Marco Legal do Saneamento Básico está prestes a ter sua votação concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a atual versão do Projeto de Lei 4.162/2019 vem

O cálculo do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é objeto de frequentes controvérsias entre os contribuintes e o Fisco. Após a divulgação, no final do mês de setembro,

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do ICMS próprio, ainda que devidamente declarado, configura o crime de apropriação indébita. Nesse contexto, em que pese tenhamos uma posição

Terminamos o ano com novas perspectivas para o Direito. Nos afastamos um pouco dos conceitos — que carregam uma linguagem secreta — para questões mais pragmáticas. Foi a Lindb que

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