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Com a recente publicação da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, a legislação trabalhista sofreu considerações alterações. Um dos pontos que merece destaque é
A Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp) contará, a partir do ano que vem, com um MBA em política criminal e gestão penitenciária. As inscrições serão abertas a partir
O Congresso aprovou o Projeto de Lei 219/2015, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O Projeto de Lei 219/2015 revoga
Nos Estados Unidos, há forte cultura de deferência judicial às normas editadas pelas agências reguladoras[1]. De modo geral, somente as regulações claramente “arbitrárias e caprichosas” serão invalidadas no âmbito dos
Sem entrar no mérito da qualificação jurídica dos parcelamentos extraordinários, bem como do comportamento por eles induzido, percebemos que o instituto da transação tributária em sua forma mais pura foi
O escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados anunciou a entrada de seu novo sócio: André Abelha. O advogado atuava como consultor da banca desde 2017. Abelha comandará, com
O nosso tema desta semana diz respeito ao artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), cuja redação traz o seguinte: “O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio
O advogado Luiz Henrique Bezerra foi eleito nesta quinta-feira (5/12) presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). O também advogado Leandro Mello Frota foi eleito diretor da entidade.
O site Flapress, um portal de noticias jornalísticas, passou a ser propriedade do Clube de Regatas Flamengo. A disputa pelo nome de domínio foi encerrada esta semana em decisão tomada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o