No início do mês de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas que integram o Plano Mais Brasil e que pretendem transformar o Estado brasileiro.
As indústrias farmacêuticas vêm sendo alvo de diversas investigações criminais motivadas por comunicações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) requisitando que o Ministério Público apure a suposta prática de
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem uma relevante função fiscalizatória. Não só representam um mecanismo contramajoritário, mas também um instrumento diretamente relacionado ao próprio exercício da função legislativa do
Nos últimos anos, não há como negar que as decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos antes se restringiam a foros específicos e especializados, passaram a fazer parte do dia
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ discutirá, nesta quarta-feira (27/11), a relação de Luiz Gama e a democracia. Ex-escravo, Gama tornou-se advogado, libertou diversos cativos
É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que
O Tribunal Superior Eleitoral irá decidir nesta terça-feira (26/11) se partido pode ou não utilizar assinaturas eletrônicas para a comprovação do apoio necessário para sua efetiva constituição e registro. Tudo
Há avanços inegavelmente positivos no regime jurídico das sanções contra o particular previsto no projeto da nova Lei de Licitações aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, algumas das novas regras
Os advogados Tiago Lobão Cosenza e Caio Figueiredo Cavalcante abriram o escritório Lobão Cosenza Figueiredo Cavalcante Advogados. A banca, sediada em São Paulo, é especializada nas áreas de infraestrutura e energia. Tiago Lobão Cosenza
Foi publicado em 16 de outubro o Decreto 10.066/19, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos
