A certidão de regularidade fiscal é o documento que atesta a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante qualquer órgão da Administração Tributária, em relação aos débitos previdenciários
O Ministério Público tem assento cativo ao lado do corpo de julgadores dos tribunais (STF, STJ, TRFs e TJs) e é intimado para falar em todos os autos criminais que
No último dia 19 de setembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.586.950, julgando válido o restabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre
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O escritório Flandoli Ajzen Advogados, especializado em Direito Empresarial, com enfoque em propriedade intelectual, tem um novo sócio: Thomas Hannickel. Ele atua principalmente no contencioso e consultivo de marcas e
"Pelos relevantes serviços prestados na difusão do conhecimento jurídico e pela defesa dos princípios constitucionais e democráticos em prol do Brasil", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
Eduardo Soares é o novo sócio da área de Projetos & Infraestrutura do escritório Lefosse Advogados. Ele tem mais de 25 anos de experiência no setor de infraestrutura, atuando com regulatório, fusões e
Oitenta e sete advogados brasileiros foram listados como os melhores da área tributária pela publicação inglesa Tax Controversy Leaders 2017, da International Tax Review. Na lista estão os colunistas da ConJur Fábio
SpaccaA redação na área das Ciências Jurídicas e, provavelmente, nas outras, vem se tornando um dos maiores problemas para os que escrevem e para os que leem. As peculiaridades da
O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do Cofins e
