O debate acerca do delito de lavagem de dinheiro tem ganhado destaque não só nos tribunais brasileiros, mas também em órgãos institucionais e acadêmicos. Ao advogado que aceita representar uma
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo comemora em fevereiro de 2024 seus 88 anos, consolidada como a maior instituição assistencial de classe do Brasil. Integrante do Universo
Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em sessão promovida nesta quarta-feira (31/1), formaram uma lista tríplice a ser enviada ao governador Tarcísio Gomes
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O escritório Bichara Advogados anuncia a mudança de sua sede no Rio de Janeiro, fruto de sua estratégia de crescimento. O novo espaço fica localizado na Torre Oscar Niemeyer —
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Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de outro lado, o direto do acusado à não autoincriminação. A
Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro