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Há exatos 25 anos, em 18 de julho de 2000, o Brasil dava um passo histórico na proteção ambiental com a promulgação da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema
A investigação comercial promovida pelos Estados Unidos contra o Brasil pode não parecer, mas é coisa séria. Embora algumas alegações se coloquem claramente no campo da insensatez e do abuso
O mercado de carbono tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Durante a COP29, o país se
O Superior Tribunal de Justiça julgou, em agosto de 2024, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.908.738, leading case do Tema 1.122/STJ, referente a responsabilidade de concessionárias de
A Constituição, ao tratar do patrimônio cultural brasileiro, depois de enumerar, de forma exemplificativa, os principais bens que o integram, dispõe que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade,
O acidente no transporte de substância química ocorrido recentemente em Jundiaí (SP), que acarretou o vazamento de 2.000 litros de corante no rio local, repercutiu internacionalmente. O fato chama atenção
A Opinião Consultiva Consultiva no 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos intitulada “Emergência Climática e Direitos Humanos” inquestionavelmente inaugura uma nova era de debates sobre a relação entre a
A União Europeia tem adotado um papel de vanguarda na regulamentação da sustentabilidade corporativa, utilizando seu poder econômico para projetar padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) em escala global.
A criação de unidades de conservação (UCs) é, decerto, um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente e do Direito Constitucional Ambiental. A Lei 6.938/1981, que instituiu a citada
A fiscalização ambiental é instrumento essencial de concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição, uma vez que o seu objetivo é