SpaccaUma das novidades trazidas pela Lei Complementar 140/2011, que regulamentou a competência administrativa em matéria ambiental, foi a possibilidade de instituição dos chamados consórcios públicos ambientais. Com efeito, cuida-se talvez
A cobrança de créditos não tributários ainda é permeada de questões obscurecidas, geralmente não em razão de sua complexidade, mas sim pela pouca tematização no campo doutrinário e jurisprudencial. O
Uma discreta medida aprovada pelo governo federal nesta semana deve mudar regras sobre demarcação de terras indígenas no Brasil. O presidente Michel Temer (PMDB) aceitou parecer da Advocacia-Geral da União
SpaccaA Constituição Federal vigente, atenta à tendência mundial de se estabelecer mecanismos aptos a coibir a neo-criminalidade e as violações aos direitos pertencentes à coletividade, inovou o sistema de responsabilização
Em recente decisão contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo Ibama, no
SpaccaA Encíclica Laudato Sì[1] — para além da Encíclica Pacem in Terris[2], do Papa João XXIII, da Carta Octogesima Adveniens, do Papa Paulo VI[3], da Carta Redemptor hominis[4], do Santo
SpaccaNa minha última coluna, tratei do tema da concentração dos mercados e das más escolhas feitas pelos governantes brasileiros nas últimas décadas, dando ensejo às enormes distorções e aos movimentos atípicos nos mercados
SpaccaA atuação do Estado sempre foi tida como fundamental para a proteção do meio ambiente, seja no que se refere ao controle e à fiscalização das atividades degradadoras, seja no
Menos de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada, o Congresso Nacional acaba de promulgar uma emenda constitucional liberando práticas
SpaccaQual é o DNA (cultura empresarial) das empresas que competem entre si por mercados e consumidores? A resposta vem da própria maneira como a pergunta foi formulada. Se elas competem,
