SpaccaA licença ambiental tem como uma de suas mais importantes características a possibilidade de modificação ou de retirada em determinadas situações. Tal licença é o ato administrativo resultante de um

O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas destaca-se a MP 759/2016, que propõe, entre outras medidas,

SpaccaEmbora o ex-vice-presidente Al Gore tenha assinado em nome da administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratificado pelo Senado. Aliás, o Senado havia aprovado resolução apoiada

As propostas de diminuição dos direitos sociais dominam o noticiário. Mas o espírito do momento, de barco afundando pelas investigações de corrupção e pela crise, está gerando outras propostas açodadas,

O dia 5 de junho, era para ser data de comemorações. É o Dia Internacional do Meio Ambiente, assim declarado pela Organização das Nações Unidas porque, em 1973, a ONU realizou

O dia 25 de maio de 2017 ficou marcado como o aniversário de cinco anos da Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. Esse “novo” código veio em substituição a

SpaccaA questão do custo do processo é um dos temas centrais do acesso à Justiça em geral e, como não poderia ser diferente, do acesso à Justiça em matéria ambiental.

Nesta quinta-feira (1º/6), o governo americano, por meio de seu presidente Donald Trump, deu mais uma demonstração ao mundo de seu novo posicionamento político, baseado no protecionismo e nacionalismo a

SpaccaNa madrugada do dia 23 para 24 de maio, o Senado aprovou as medidas provisórias 756 e 758, que já haviam passado na Câmara uma semana antes, diminuindo a proteção

A disciplina normativa de incidência de juros de mora e correção monetária em créditos oriundos de multa ambiental federal ainda é pouco explorada, sendo tratada por vezes sob as luzes