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SpaccaEmbora todas as atividades potencial ou efetivamente poluidoras devam se submeter ao licenciamento prévio em razão do que dispõe o artigo 10 da Lei 6.938/81, há inúmeros casos em que
Está em plena discussão no Congresso Nacional a criação de uma “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, que, a despeito de pretender “simplificar” ou “modernizar” esse instrumento de efetiva racionalidade no
SpaccaEm tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas Constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de Direito interno ou comunitário surgiram em
SpaccaPrimeiramente surgiam os fatos sociais, seguindo-se sua regulamentação pelo Direito. A observação dessa dinâmica levou os romanos a cunharem a máxima ex facto oritur jus. (dos fatos nasce o Direito). 
Há uma longa discussão e um razoável consenso sobre a necessidade de aprimoramento da prática do licenciamento ambiental no Brasil. Existem evidências e estudos sérios sobre o que tem funcionado
SpaccaA plenária da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21) aprovou, em dezembro de 2015, em Paris — com anuência de 195 países, responsáveis por mais de 90% das
Há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado versando sobre o licenciamento ambiental, com graves riscos de comprometimento ao desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis,
SpaccaCada vez mais nos debates sobre a reforma ou a modernização do licenciamento ambiental o tema da dispensa tem vindo à tona. Trata-se, em linhas gerais, da isenção do licenciamento
SpaccaEmbora a biotecnologia (tecnologia do DNA recambiante) impulsione a pesquisa em inúmeros campos da biologia e seja utilizada em várias áreas, há grande desconhecimento com relação ao assunto por parte
SpaccaTema bastante atual no Direito Ambiental, notadamente no âmbito do Direito Internacional do meio ambiente, é o dos refugiados ou deslocados climáticos e ambientais. Segundo estimativa do Alto Comissariado das