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O Plenário do Senado rejeitou na quarta-feira (4/11), pela primeira vez, duas emendas incluídas em uma medida provisória que eram estranhas ao tema original da matéria, os chamados jabutis. Recentemente,
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão
Foi publicada no dia 23 de outubro de 2015, a Lei 13.178 que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas
Decidir pela alteração da destinação de área é matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Assim, uma lei proposta por um deputado que criou um parque no Distrito Federal é
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na Ação Cível Originária 2.762 que pede a declaração de nulidade da demarcação de terra indígena no Morro dos Cavalos (SC). O
Deve ser votado nesta quarta-feira (28/10) no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita
A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”. Seguindo esse
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse do imóvel Fazenda Água Branca, que fica no município de Aral Moreira (MS). O local, conhecido tradicionalmente
A aquisição de terras rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709, de 1971. Essa lei prevê uma série de restrições para que estrangeiros possam adquirir terras rurais, como limitações
Em decisão monocrática, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, suspendeu a ação de reintegração de posse em Ñante Ru Marangatu, terra indígena em Antônio João (MS) que está